Mondaq Latin America: All Topics
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Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
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Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
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Apesar do tratamento diferenciado, estas empresas deverão obedecer aos requisitos de governança especificados pelo Decreto, ainda que de maneira relativizada.
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Medida Provisória altera a tributação incidente sobre Fundos de Investimento.
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Vale destacar, por fim, que a implementação do procedimento ainda depende de regulamentação pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 17 de novembro, a Instrução CVM nº 592/2017, que regulamenta a atividade de consultor de valores mobiliários (ICVM nº 592/2017).
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A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
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O INCRA publicou, em 14 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa INCRA nº 88, que trata do procedimento para solicitação de aprovação para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil.
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure para o ano de 2016, em linha com a Ação 14 do Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting, ...
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.540/2017, proveniente do Projeto de Lei de Conversão nº 38/2017, oriundo das alterações promovidas na Medida Provisória nº 789/2017.
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A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é parte de um pacote chamado Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira...
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Foi publicado em 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.252/2017, que estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência da CFEM nas hipóteses...
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Provavelmente você já ouviu falar de criptomoedas e blockchain (se não, clique aqui), além das diversas possibilidades que essas inovações trazem para o mundo dos negócios.
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Imagine que você tem um uma ideia totalmente nova para ser desenvolvida e deve adotar uma das duas estratégias a seguir...
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Após o propalado sucesso na primeira etapa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ("RERCT"), e buscando uma nova fonte de recursos para os cofres públicos, o Congresso Nacional acaba de aprovar projeto ...
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Por Vera Kanas Grytz e Carolina Jezler Müller, respectivamente, sócia e associada de TozziniFreire Advogados na área de Comércio Exterior
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Foram aumentadas tanto a alíquota geral, como as alíquotas aplicáveis a produtos específicos.
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Recentemente o governo brasileiro enviou carta Secretário Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico comunicando sua requisição formal para iniciar o processo de adesão a esta organização.
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Um dos setores de infraestrutura que mais tem despertado interesse dos investidores é o de saneamento.
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Foi publicado nesta segunda-feira (18/12) o Convênio CONFAZ nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes da "Guerra Fiscal", nos termos previstos na Lei Complementar nº 160/2017.
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A fines del año 2016 el Poder Ejecutivo remitió al Parlamento un Proyecto de Ley contra el Lavado de Activos. Si bien el Uruguay y varios países a nivel mundial han ido aprobando normas que tienen que ver con el lavado de activos.
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Canadian immigration authorities conducted the 30th round of invitations under Express Entry in 2017 and 80th overall, with 2,750 candidates issued Invitations to Apply (ITAs) for permanent residence under all programs. The lowest Comprehensive Ranking System (CRS) score was 446, six points lower than the previous draws.
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Esta puede ser sometida conjuntamente con otras operaciones técnicas, incluyendo modificaciones parcelarias y división para constitución de condominios.
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Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
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