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Castro Sammartino & Pierini
Laboratories and other healthcare industry companies granting payments and benefits to physicians may face different liabilities under Argentine Law, calling for a cautious...
Veirano e Advogados Associados
Com alta de 21% no investimento médio em saúde por funcionário nos últimos dois anos, empresas estão apostando em prevenção para reduzir despesas com benefício.
TozziniFreire Advogados
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sócia Elysangela Rabelo será a palestrante do evento Panorama Jurídico sobre Inovação em Saúde no Brasil.
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A Secretaria-Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) abriu a Consulta Pública n° 1 de 2018, para contribuições acerca da proposta de Resolução sobre...
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O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo decidiu, em reunião extraordinária
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Em recente julgamento¹ relatado pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") condenou um hospital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de ...
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Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
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O setor de saúde foi o segmento que mais apresentou atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017.
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Resolução ANVISA/RDC Nº 222 de 28 de março de 2018 ANVISA estabelece boas práticas para gerenciamento de resíduos de saúde
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Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde, sob a coordenação dos sócios Lior Pinsky e Renata Fialho de Oliveira.
Carey
As of July 2, a Customs Destination Certificate (CDA, in its Spanish acronym) will be required for medical devices that do not have a sanitary registration to be imported into Chile.
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La Agencia de Control y Regulación Sanitaria, mediante Resolución No. 009-2018, publicada en el Registro Oficial No. 262 del 14 de junio de 2018, emitió una normativa que reforma ciertos artículos del Reglamento...
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The primary legislation for the advertising of medicinal products is the General Health Law (Ley General de Salud) (HL), and its Regulations (Reglamento de la LGS en materia de Publicidad) (HLR).
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Once again, the Ministry of Health (MoH) changes the market share of PDPs involving monoclonal antibodies and etanercept.
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